Entender o regime de Lucro Presumido pode parecer complicado num primeiro momento, mas a verdade é que, com uma explicação clara e direta, qualquer empresário ou autônomo consegue compreender se esse modelo é o mais vantajoso para o seu negócio. Se você tem dúvidas sobre como funciona, quando vale a pena e quais impostos estão envolvidos, chegou ao lugar certo. Aqui vamos te mostrar tudo com exemplos, listas e uma linguagem acessível, sem enrolação.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado criado pela Receita Federal do Brasil para facilitar a vida de empresas que não desejam ou não conseguem optar pelo Lucro Real. Ele é voltado principalmente para empresas de médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Nesse modelo, o governo “presume” quanto a empresa lucrou com base em uma porcentagem sobre a receita bruta, de acordo com a atividade exercida. A partir dessa presunção, calcula-se os principais impostos federais: o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Como é feita essa presunção de lucro?

A Receita Federal define uma margem de lucro estimada com base na atividade da empresa. Veja alguns exemplos práticos:

• Comércio: 8% da receita bruta

• Indústria: 8% da receita bruta

• Serviços em geral: 32% da receita bruta

• Transporte de cargas: 8%

• Transporte de passageiros: 16%

• Serviços hospitalares e de educação: 12%

Se uma empresa de serviços fatura R$ 100.000 no mês, presume-se que ela teve um lucro de R$ 32.000. Esse valor é usado como base para calcular os impostos.

Quais impostos são pagos no Lucro Presumido?

Nesse regime, os tributos principais são:

• IRPJ: 15% sobre a base de cálculo presumida, mais 10% adicionais para lucros acima de R$ 20.000 mensais

• CSLL: 9% sobre a base presumida

• PIS: 0,65% sobre o faturamento

• Cofins: 3% sobre o faturamento

• ISS: varia de 2% a 5%, dependendo da cidade e da atividade

• ICMS (em casos de comércio e indústria): conforme a legislação estadual

Ou seja, além dos impostos sobre o lucro, também são pagos tributos sobre o faturamento, o que torna essencial fazer contas para saber se o Lucro Presumido é realmente vantajoso.

Vantagens do Lucro Presumido

Esse regime tem uma série de benefícios para as empresas. Veja os principais:

• Cálculo simplificado dos tributos

• Previsibilidade no pagamento de impostos

• Menor obrigação acessória comparado ao Lucro Real

• Não exige apuração contábil mensal do lucro real

• Indicado para empresas com margens de lucro maiores que as presumidas

Quem presta serviços com uma margem de lucro superior a 32%, por exemplo, pode pagar menos imposto do que pagaria no Lucro Real.

Desvantagens do Lucro Presumido

Apesar de parecer vantajoso, esse regime tem algumas limitações que devem ser avaliadas:

• Base de cálculo pode ser maior que o lucro real da empresa

• Não permite compensação de prejuízos fiscais

• Tributação acontece mesmo que a empresa esteja no prejuízo

• Não é vantajoso para empresas com margens de lucro menores que as presumidas

Se a empresa tiver despesas operacionais muito altas, o Lucro Presumido pode se tornar uma armadilha e fazer com que se pague imposto mesmo sem lucro real.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Estão incluídas:

• Comércio varejista e atacadista

• Indústrias de pequeno e médio porte

• Escritórios de contabilidade, advocacia e arquitetura

• Clínicas médicas e odontológicas

• Transportadoras

• Escolas e instituições de ensino particulares

Mas atenção: algumas atividades específicas, como instituições financeiras, factoring e empresas com lucros no exterior, estão proibidas de aderir.

Qual o prazo para optar por esse regime?

A escolha deve ser feita no início de cada ano-calendário, geralmente até o último dia útil de janeiro. Depois de feita, vale para o ano todo. A mudança só pode ser feita no próximo exercício fiscal.

Lucro Presumido x Lucro Real: qual escolher?

A decisão entre Lucro Presumido e Lucro Real depende de vários fatores, como a margem de lucro, volume de despesas, complexidade contábil e possibilidade de incentivos fiscais.

Veja um comparativo básico:

É fundamental ter uma contabilidade de confiança para simular os dois cenários e identificar qual opção gera menos impostos e mais segurança fiscal.

Como fazer a escrituração no Lucro Presumido?

Mesmo com obrigações reduzidas, é necessário manter alguns controles contábeis básicos:

• Livro Caixa (quando permitido)

• Livro Diário e Livro Razão

• Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições)

• Declarações como DCTF, EFD-Reinf e DIRF

• Emissão de notas fiscais regulares

O contador tem um papel fundamental na organização desses documentos e na entrega de todas as obrigações no prazo correto.

Quando o Lucro Presumido vale a pena?

Esse regime é ideal quando a margem de lucro da empresa é superior à presunção aplicada pela Receita. Também é vantajoso quando a contabilidade quer ser simplificada, sem tantas obrigações burocráticas.

Casos em que vale muito a pena:

• Profissionais liberais com alto faturamento

• Empresas com poucos custos fixos

• Prestadores de serviços que operam com baixa inadimplência

• Negócios que não têm despesas dedutíveis expressivas

Segundo dados da Receita Federal, mais de 2 milhões de empresas no Brasil optam pelo Lucro Presumido, o que mostra sua ampla aceitação no mercado.

O Lucro Presumido é uma opção atrativa para muitos empreendedores, mas não serve para todo mundo. Entender como ele funciona, os percentuais usados, os impostos cobrados e as regras da Receita ajuda a tomar uma decisão mais segura. Sempre que possível, converse com um contador experiente, simule cenários e avalie o impacto fiscal real no seu negócio. Escolher o regime errado pode pesar no bolso e trazer dores de cabeça com o Fisco.