O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ, é um dos principais registros para qualquer empresa que atua no Brasil. Mas uma dúvida comum para muitas pessoas é: afinal, quantos números tem um CNPJ? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e trazer informações importantes sobre o que cada número significa, além de responder às principais perguntas sobre o CNPJ.

O que é o CNPJ?

O CNPJ é o número de identificação de uma empresa ou entidade perante a Receita Federal. Assim como o CPF é para as pessoas físicas, o CNPJ é essencial para as pessoas jurídicas, ou seja, empresas, ONGs, associações, entre outros tipos de organizações. Sem ele, uma empresa não pode realizar várias atividades essenciais, como emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial ou contratar funcionários.

Quantos números tem um CNPJ?

Um CNPJ é composto por 14 números. Esses números não são aleatórios e cada parte tem um significado específico. A estrutura do CNPJ segue o seguinte formato:

00.000.000/0000-00

Essa sequência é dividida em três partes:

1. Os primeiros oito dígitos (00.000.000) – identificam a empresa, ou seja, esse é o número base da organização, que é único para cada empresa no Brasil.
2. Os quatro dígitos seguintes (0000) – representam a unidade ou filial da empresa. Esse número diferencia a matriz de suas filiais. Por exemplo, a matriz pode ter o final 0001, enquanto a primeira filial pode ter o final 0002, e assim por diante.
3. Os dois últimos dígitos (00) – são os chamados dígitos verificadores, que servem para garantir que o número do CNPJ foi digitado corretamente.

Por que o CNPJ tem 14 dígitos?

O número de 14 dígitos no CNPJ foi estabelecido para garantir que cada empresa tenha uma identificação única e organizada no sistema da Receita Federal. Essa padronização facilita o controle e a fiscalização de todas as atividades empresariais no país, garantindo que cada empresa possa ser corretamente identificada, independentemente de sua localização ou ramo de atividade.

Como os dígitos verificadores funcionam?

Os dois últimos dígitos de um CNPJ são conhecidos como dígitos verificadores. Eles têm a função de validar a autenticidade do número completo do CNPJ. Esse processo de verificação é feito por meio de cálculos matemáticos que garantem que o número esteja correto e que não haja erros de digitação.

Por isso, quando você informa um CNPJ em sistemas oficiais, é comum que ele seja verificado automaticamente para confirmar que os dígitos verificadores correspondem aos outros números informados.

Como consultar um CNPJ?

Consultar o CNPJ de uma empresa é uma prática bastante comum, principalmente quando se quer verificar a legalidade ou a situação cadastral de uma empresa. Felizmente, existem várias maneiras fáceis de fazer isso. Abaixo estão alguns métodos:

1. Site da Receita Federal – No site oficial da Receita Federal, você pode consultar o CNPJ de qualquer empresa e obter informações como a razão social, endereço e a situação atual (ativa ou inativa).
2. Aplicativos de consulta – Existem diversos aplicativos que facilitam essa consulta diretamente no seu smartphone, como o “CNPJ Consult” e o “Consulta CNPJ”.
3. Sites especializados – Além do site oficial da Receita, há outros portais que oferecem esse serviço de forma prática, como o Serasa e o Jusbrasil.

Importância do CNPJ para as empresas

Ter um CNPJ é fundamental para qualquer empresa que queira atuar legalmente no Brasil. Sem ele, a empresa não pode realizar diversas atividades essenciais para seu funcionamento. Entre os principais benefícios de ter um CNPJ, podemos destacar:

• Emissão de notas fiscais – Com o CNPJ, a empresa pode emitir notas fiscais, o que é obrigatório para qualquer venda de produtos ou serviços.
• Abertura de conta bancária – Bancos exigem o CNPJ para abrir contas empresariais, e isso é essencial para gerir as finanças da empresa.
• Contratação de funcionários – Sem CNPJ, a empresa não pode registrar formalmente funcionários.
• Créditos e financiamentos – Muitas linhas de crédito e financiamentos são destinadas apenas para empresas com CNPJ.

Diferença entre CNPJ e CPF

Uma pergunta que muitas pessoas têm é sobre a diferença entre o CNPJ e o CPF. Enquanto o CPF é o cadastro de pessoas físicas, o CNPJ é o cadastro de pessoas jurídicas. Isso significa que o CNPJ identifica empresas e outras organizações, enquanto o CPF identifica cidadãos. Ambos são números essenciais para a vida fiscal no Brasil, mas cada um tem uma função específica.

• CPF: Documento pessoal de cada cidadão.
• CNPJ: Documento de identificação de empresas.

Como emitir um CNPJ?

Para quem deseja abrir uma empresa, a emissão do CNPJ é um dos primeiros passos. O processo é feito online através do Portal do Empreendedor, e o CNPJ é gerado pela Receita Federal. Abaixo, veja o passo a passo básico para emitir o CNPJ:

1. Defina o tipo de empresa – Pode ser MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou outra categoria, dependendo do faturamento e da atividade.
2. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor – Para MEI, o processo é simplificado e pode ser feito diretamente no site. Para outros tipos de empresa, é necessário procurar um contador.
3. Envie a documentação necessária – Dependendo do tipo de empresa, você precisará enviar documentos como identidade, comprovante de residência e contrato social.
4. Receba o CNPJ – Após o envio e aprovação da documentação, o CNPJ é gerado e enviado eletronicamente.

Situação cadastral do CNPJ

É possível verificar a situação cadastral de qualquer CNPJ através do site da Receita Federal. A situação cadastral indica se a empresa está ativa, inativa, baixada ou se há alguma pendência em seu registro.

• Ativa: Empresa em funcionamento regular.
• Inativa: Empresa que não está exercendo atividades há mais de 12 meses.
• Baixada: Empresa que foi encerrada oficialmente.
• Pendente: Empresa com alguma irregularidade fiscal.

O que acontece se uma empresa não tiver CNPJ?

Atuar sem um CNPJ traz diversas consequências legais e fiscais. Uma empresa sem CNPJ está irregular perante a Receita Federal, o que pode resultar em multas, fechamento compulsório da empresa, e até complicações para os sócios.

Além disso, empresas sem CNPJ enfrentam dificuldades para operar, já que não podem emitir notas fiscais, o que pode afastar clientes e parceiros comerciais. Também não conseguem abrir conta em banco para empresas, o que limita bastante a gestão financeira.

Como regularizar um CNPJ inativo?

Se uma empresa está com o CNPJ inativo, mas deseja voltar a atuar, é possível regularizá-lo. Para isso, o responsável pela empresa deve:

1. Consultar a situação cadastral no site da Receita Federal – Isso é fundamental para identificar a situação atual e as pendências.
2. Regularizar pendências fiscais – Caso haja impostos ou taxas em aberto, é necessário quitá-los para reativar o CNPJ.
3. Atualizar os dados cadastrais – Se a empresa mudou de endereço ou sócios, é preciso atualizar essa informação.

O CNPJ é mais do que apenas um número: ele é o registro oficial que identifica e permite que empresas atuem legalmente no Brasil. Saber quantos números compõem o CNPJ e o significado de cada parte é fundamental para entender como as empresas são organizadas e fiscalizadas no país. Além disso, conhecer os processos de consulta e regularização do CNPJ ajuda tanto empresários quanto consumidores a se manterem informados sobre a situação de uma empresa. Por isso, sempre que precisar verificar a idoneidade de uma empresa ou abrir o seu próprio negócio, o conhecimento sobre o CNPJ será indispensável.